António Vilar2023-03-14T19:54:13+00:00

António Vilar

Arbitragem Comercial
Internacional Commercial Arbitration

Membro da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)

António Vilar

Arbitragem Comercial

Internacional Commercial Arbitration

Apresentação

António Vilar criou e dirigiu, desde o início dos 1980, o Gabinete de Advogados António Vilar e Associados, atualmente com a designação Vilar & Associados e sediado no Porto, na Rua Júlio Dinis, nº 242, 2º andar, Porto.

A arbitragem comercial nacional e internacional como árbitro independente, é presentemente, o foco primeiro da sua atividade profissional, acrescida da do gabinete de advocacia.

Apresentação

António Vilar criou e dirigiu, desde o início dos 1980, o Gabinete de Advogados António Vilar e Associados, atualmente com a designação Vilar & Associados e sediado no Porto, na Rua Júlio Dinis, nº 242, 2º andar, salas 206 e 207.

A arbitragem comercial nacional e internacional como árbitro independente, é presentemente, o foco primeiro da sua atividade pessoal, acrescida da do gabinete de advocacia.

Arbitragem Comercial

Perante um conflito de interesses que desembarque numa situação litigiosa, as partes conflituantes podem acordar em que a resolução da desavença seja cometida a um tribunal arbitral enquanto alternativa ao recurso aos tribunais do Estado. Os efeitos, na base da decisão arbitral, são os mesmos que adviriam de uma comum sentença judicial.

A arbitragem é, assim, um modo alternativo de resolução de litígios que, ocorrendo embora fora do quadro judiciário dos tribunais do Estado, tem caráter jurisdicional, sendo o árbitro um juiz cuja função jurisdicional decorre da vontade das partes em confronto que o investiram de poder jurisdicional.

O caráter jurisdicional da arbitragem é inequívoco – o árbitro tem o poder de dizer o Direito (jurisdictio) aplicável à situação que foi submetida ao seu julgamento. A decisão que toma é uma decisão de justiça e não uma decisão económica, tecnocrática e, muito menos, uma decisão de autoridade. O árbitro é, pois, um órgão jurisdicional e, por isso, tem de obedecer a regras que determinam a sua própria qualificação para julgar.

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