Artigo publicado no livro “Arbitraje internacional en una economía globalizada – reflexiones en homenaje a D. Ramon Mullerat”.

Sumário:

I – Preliminares: 1. A ideia de arbitragem; 2. Um sistema em construção; 3. As fontes internacionais e a especial relevância do Direito comparado; 4. Arbitragem internacional, geopolítica e geostratégica.

II – O Direito Português da
arbitragem: 5. A nova lei da arbitragem – Lei n.o 63/2011 de 14 de dezembro (LAV); 5.1. A convenção de arbitragem; 5.2. O tribunal arbitral; 5.3. A decisão arbitral; 6. Breves referências às legislações do Brasil, Angola e outros países lusófonos.

III – A arbitragem comercial internacional numa perspetiva euro- atlântica. 7. África e América Latina; 8. O lugar da arbitragem de expressão euro – atlântica.

IV – Conclusões.

Resumo:

Este escrito pretende sublinhar a importância da arbitragem comercial internacional no espaço euro-atlântico e dar relevo à sua pertinência para quantos estejam envolvidos em negócios internacionais e queiram compor ou resolver os litígios daí decorrentes através dos intrumentos da arbitragem voluntária.