Sou Administrador de uma Sociedade Comercial com sede no Porto e pretendo saber de que meios disponho, rápidos e acessíveis, para cobrar uma dívida de 10.000 euros, relativa a facturas, que uma empresa espanhola, nossa cliente, se recusa a pagar?

Adquiri, há cerca de oito meses, por trespasse, um estabelecimento comercial (cafetaria). No entanto, ao contrário das minhas expectativas, o negócio não tem sido rentável. Na verdade, o anterior proprietário garantiu-me que existia uma clientela significativa, só que, como ele abriu um café a menos de 200 metros do meu, recuperou a maioria dos seus clientes. Agora, sinto-me enganado e lesado, mas não sei de que forma posso reagir.

Sou gerente de uma sociedade e, na passada semana, fui abordado por dois colaboradores que me transmitiram a vontade de constituir uma comissão de trabalhadores. Caso avancem com esta pretensão, quais as minhas principais obrigações como empregador?

Os contratos a termo certo de dois dos trabalhadores da empresa terminam no final de março de 2012. Pretendíamos continuar com estes trabalhadores, até porque ainda não foi concluída a tarefa que lhes foi designada, mas efetuámos a última renovação aos contratos em março de 2011.

O que podemos fazer, sendo certo que não podemos passar estes trabalhadores para os quadros.

Recentemente, levei a família de férias, numa viagem aérea. Acontece que, das bagagens que foram aceites para serem transportadas no porão do avião, apenas metade embarcaram, tendo as restantes ficado no aeroporto de partida, sem nunca terem chegado ao destino. No regresso reclamei com a companhia aérea, a qual se desresponsabilizou, declarando que dispõe de um seguro para estes casos, e com um limite da sua responsabilidade civil. Será que isto é mesmo assim?

“Após o divórcio, entreguei ao Estado a minha declaração de IRS, mas o reembolso a que tinha direito ficou, dizem-me, cativo porque o meu ex-marido tinha dívidas fiscais vindas, ainda, do tempo em que estivemos casados. O que fazer?”